sexta-feira, 17 agosto 2018 / Publicado por Licitações

Os beneficiários do Bolsa família e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que buscam qualificação profissional têm novas oportunidades. Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos por meio do Plano Progredir. A ação é voltada às famílias de baixa renda e possibilita o acesso ao empreendedorismo, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho.

As pessoas podem se inscrever no Portal do Progredir e fazer o cadastro com algumas informações básicas. Os interessados devem consultar o portal www.mds.gov.br/progredir, pois cada curso possui um período diferente para início e término das inscrições. Em Minas Gerais, há vagas para Capacitação e Planos de Negócios para Micoempreendedores Individuais.

Mais informações pelo 0800.707.2003 e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Fonte: Associação Mineira de Municípios

quinta-feira, 16 agosto 2018 / Publicado por Licitações

O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos oito anos, está disponível na internet, no Portal da Transparência do TCEMG. Terrão foi recebido pelo presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Comunicação Social, Rogério Tavares.

É dever dos tribunais de contas, estabelecido na Lei Federal 9504/97 (normas para as eleições), o envio dessa informação à Justiça Eleitoral até a data limite para os pedidos de registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto. A relação contém 1.356 nomes de gestores públicos e foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas, no dia 8 deste mês, quando foi apreciado o processo 1.047.840 (Assunto Administrativo). A rejeição pelos tribunais de contas pode subsidiar decisões do Poder Judiciário pela inelegibilidade dos gestores envolvidos.

quinta-feira, 16 agosto 2018 / Publicado por Licitações

o dia 9 de agosto, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, participou do “Painel de Referência” realizado no Tribunal de Contas da União, em Brasília.

A ação faz parte do planejamento da auditoria coordenada realizada pelo TCU e que busca verificar a destinação das verbas complementares que os Municípios receberam da União destinadas ao FUNDEF e, sobretudo, verificar se há desvio dessas verbas para o pagamento de honorários advocatícios dos escritórios que atuaram nos cumprimentos de sentença.

O painel foi composto por auditores do TCU e representantes da Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunais de Contas Estaduais, Tribunais de Contas Municipais, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos de Contas.

quinta-feira, 16 agosto 2018 / Publicado por Licitações

Considerando os desafios encontrados pelo Ministério Público Eleitoral, foi assinado no dia 06 de agosto de 2018, em Brasília, o Ato MPE-CNPGC no Combate à Corrupção Eleitoral.

Por este instrumento, a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Ricart dos Santos, traçaram alguns objetivos para aprimorar o compartilhamento de informações entre as entidades e que incentivam o controle social, divulgam ações educativas e as listas de inelegibilidades, relativas aos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas em todo o país.

A ação vai ao encontro das estratégias definidas no Manual da Gestão Estratégica do MP de Contas, elaborado pelos integrantes da carreira no Encontro Nacional do Ministério Público de Contas – ENAMPCON, que ocorreu em março de 2018, em Curitiba.

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